Uma história de golpes num país da América do Sul – 41 anos após a volta da democracia, ainda corremos risco?!

Por Rogério Salgado

 

O Brasil é um país feito de golpes militares, e sobreviveu mais de um século subjugado por tal estigma. Desde os primórdios da Independência, em 7 de setembro de 1822, nossa pátria, pelo que se sabe, já enfrentou pelo menos seis golpes de estado no correr dos anos, o que impactou a vida política deste país e da sociedade como um todo, deixando em nossa história, marcas profundas em nossa frágil democracia. E uma tentativa de golpe, como se sabe, consiste numa tentativa de subverter a ordem institucional e a supressão do Estado de Direito, gerando, no mínimo, uma ditadura.

Tudo começou praticamente com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e é exatamente nesta data que também teríamos o primeiro golpe de estado, agora na condição de República, quando o marechal Deodoro da Fonseca reuniu seus soldados para depor o Visconde de Ouro Preto, à época ministro do imperador Dom Pedro II. Com este acontecimento, a monarquia chegaria ao fim, surgindo então o início do que os historiadores intitularam de Primeira República.

Daquele momento histórico até os dias atuais, pelo que se sabe, insurgiriam mais cinco golpes de Estado que ainda guardam uma estreita relação com nossa trajetória política até os dias atuais. Enumerando todos os golpes documentados, vejamos quais seriam: Primeiro, os descontentamentos da caserna que ocasionariam a Proclamação da República em 1889; segundo,
o golpe de 3 de novembro de 1891, com a Primeira Revolta da Armada, quando a Marinha Brasileira ameaçou bombardear o Palácio Presidencial e obrigando o Marechal Deodoro da Fonseca a renunciar. Terceiro, a Revolução de 1930. Um golpe civil-militar quando uma junta militar depôs o presidente Washington Luís e assumiu Getúlio Dorneles Vargas, sendo que o motivo alegado para o golpe de Estado foi que a eleição teria sido fraudada (coincidência com os dias atuais) e assim terminava a Primeira República.  O quarto golpe aconteceria no Estado Novo em 1937, quando eleito indiretamente presidente da República em 1934, contando com amplo apoio das Forças Armadas, Vargas fechou o Congresso Nacional e decidiu cancelar as próximas eleições. Ali iniciava a era do chamado Estado Novo. Com este golpe de estado, Vargas se manteve no poder até 1945.  O quinto golpe ocorreu quando o presidente Getúlio Vargas foi deposto em 1945, a partir de decisões que na época contrariaram os militares, levando Vargas a perder sua força política e o estopim para sua deposição foi demitir João Alberto Lins de Barros e nomear seu irmão Benjamin Vargas, visto pelas forças antagônicas como um homem rude, temperamental e de difícil diálogo. O sexto golpe aconteceria em 1964, no qual, após a renúncia intempestiva do então presidente Jânio Quadros, os militares de plantão como sempre, viam o vice João Goulart com muita desconfiança para sucedê-lo na presidência da República. Havia o receio de que Jango se aproximasse do Partido Comunista e da esquerda internacional, especialmente de Cuba, ex-União Soviética e China, lugares aonde chegou, em 1961, a visitar esses dois últimos países com objetivos de ampliar o comércio internacional para o Brasil. Um outro motivo igualmente importante para esse golpe fora a aproximação de João Goulart com a classe operária, o que levou os militares a articularem e realizarem o golpe de estado em 1º de abril de 1964. Este golpe de estado foi o mais longo de todos os outros, permanecendo por 21 anos, até 1985. Os generais Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista de Oliveira Figueiredo, nessa ordem, foram os cinco presidentes desse período. Os governos Costa e Silva e Garrastazu Médice foram historicamente, os que mais ocorreram torturas e desaparecimentos de civis, muitos até os dias atuais, desaparecidos, como é o caso do Deputado Rubens Paiva em 1971, retratado no filme “Ainda estou aqui”. Não podemos jamais esquecer que todas as tentativas de golpe de estado ou a sua consumação, sob qualquer pretexto, de alguma maneira desrespeitaram o que diz a nossa Constituição em seu artigo 142 e colocaram em xeque a soberania do nosso país ao atentarem contra a nossa frágil democracia como se buscassem acabar com a mesma.

Aqui ressalto e registro por minha conta e risco mais três tentativas de golpe a meu ver: a primeira aconteceu quando Fernando Collor de Mello fez uma abertura do mercado para carros importados, forçando uma redução dos impostos de importação, o que permitiu no Brasil que veículos de outras nacionalidades entrassem no país após décadas de mercado fechado. Isso levou, em 1992, a elite brasileira a buscar destituí-lo e na tentativa de encontrar algo que o incriminasse, sem êxito, já que não encontraram praticamente nada (seria o tal crime perfeito?) encontraram em sua garagem um Fiat Elba Weekend 1991 e alegaram ser fruto de corrupção, pedindo então o seu impeachment, levando-o, na sequência, a renunciar. Na ocasião, um jornalista do SBT ao encontrar na saída de um restaurante, ninguém menos do que Barbosa Lima Sobrinho, um dos maiores juristas deste país, na ocasião, aos 94 anos, acompanhado de sua neta e ao indagá-lo sobre a renúncia do atual presidente, ouviu com ironia a resposta do jurista de que aquele cidadão era, legalmente, um cidadão limpo perante as leis.

A segunda vamos falar agora: abalroado por denúncias de envolvimento no “petrolão”, o presidente da Câmara Eduardo Cunha parece encurralado, após solicitar que a presidenta Dilma Rousseff convencesse seu partido a votar a seu favor, o que não aconteceu, pois ela liberou para que cada um votasse com a sua consciência. Daí que, numa ação de represália, o mesmo desengavetaria um dos processos engavetados, o que, dentre outras coisas, resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016, por causa das chamadas "pedaladas fiscais", as quais se referem a atrasos intencionais e não transparentes de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) para cobrir despesas de programas sociais (como Bolsa Família e seguro-desemprego) e subsídios, como o Plano Safra, além de editar decretos de abertura de crédito de R$ 95 bilhões sem a autorização do Congresso, o que a levou ao descumprimento da meta fiscal de 2015. O resto já sabemos o que aconteceu.  

A terceira foi quando Luiz Inácio Lula da Silva resolveu concorrer à eleição de 2019 e nas pesquisas ele estava à frente de todos os demais candidatos. Sem uma prova cabível ou cabal de fraude ou crime que o impedisse de concorrer ao pleito, buscaram uma através de um sitio em Atibaia e de um Triplex no Guarujá, sob a denúncia de que ele teria recebido vantagem indevida da construtora OAS, em troca de sua influência em contratos na Petrobras, mas legalmente, não havia nada de concreto que oficializasse isso. Ele então foi condenado em primeira e segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira condenação o tornou inelegível e ele foi preso após a condenação em segunda instância. Mas dois hackers, Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, invadiram os celulares do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol e de outras autoridades e descobriram que, mesmo sem nenhuma prova concreta que pudesse legalmente condenar alguém, pois não havia nenhum documento lavrado em cartório confirmando a veracidade de que os imóveis pertenciam ao Luis Inácio Lula da Silva, ele foi considerado culpado e virou réu no dia 12 de julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Assim sendo, o Supremo Tribunal Federal anulou a condenação em 2021, considerando que o ex-juiz Sergio Moro não era o juiz competente para julgar o caso e também porque havia indícios de parcialidade na condenação. O caso foi arquivado em 2022 por prescrição. 

Vamos agora aos dias atuais. Em novembro de 2024, a Polícia Federal entregou ao Superior Tribunal Federal um relatório final de uma investigação que apontava a existência de uma organização criminosa no Brasil decidida a manter o ex presidente Jair Messias Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia, o grupo era composto por 37 pessoas, as quais teriam atuado em núcleos para desacreditar o processo eleitoral, coagir autoridades e abalar o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também concluiu que militares, com formação no grupo de Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos", foram escalados para convencer comandantes militares do suposto plano golpista para manter o ex-presidente no poder. Segundo o relatório da PGR, "Esse grupo da organização criminosa atuou para pressionar os comandantes das três forças armadas a aderirem ao plano/projeto conspiratório e, simultaneamente, para manter os acampamentos populares em frente aos quartéis de forma a angariar simpatia do Alto Comando do Exército para que o movimento tivesse contornos de “o povo vai às ruas”. Isto já havia funcionado antes, na famosa passeata pela família no Rio de Janeiro de 1964. A polícia Federal também logrou sucesso em vários mandados de busca e apreensão em que encontraram inúmeros documentos formulados, os quais atestavam um planejamento detalhado de uma sequência de ações coordenadas que culminariam com impedimento do candidato eleito tomar posse do cargo de presidente a que fazia jus. Os chamados Kids Pretos tinham entre suas várias atribuições no período, assassinar as mais altas autoridades da república, conforme depoimentos em interrogatórios patrocinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As provas conseguidas foram robustas, em mais de dois anos de um processo, que incluiu quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas, apreensões, dentre outras medidas autorizadas pelo Judiciário. O processo, que transcorreu o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político, buscando impedir que o candidato eleito entrasse no Palácio do Planalto”. Esses mesmos kids pretos confirmaram em interrogatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de um plano que previa o assassinato de autoridades, de outro que tinha o intuito de prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As provas foram obtidas ao longo de quase dois anos por meio de quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário. O caso chegou à Suprema Corte em sigilo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por outros processos relacionados ao grupo. Em novembro, o sigilo foi retirado e os autos foram enfim, encaminhados à Procuradoria Geral da República, que poderia então, oferecer a denúncia ou pedir seu arquivamento. Em fevereiro de 2025, a PGR através do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet denunciou 34 dos 37 investigados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o órgão, o ex presidente chefiou uma organização criminosa. O Supremo Tribunal Federal então aceitou a denúncia contra 31 dos 34 acusados, tornando-os réus. A decisão da 1ª Turma considerou haver evidências suficientes para processá-los. A denúncia tinha o total de 272 páginas e detalha a participação dos investigados, incluindo planos de ações contra o Estado Democrático de Direito, campanhas de desinformação e apoio a manifestantes. Além desta denúncia principal, a gestão de Paulo Gonet na PGR apresentou diversas outras ações ao longo de 2024 e 2025 relacionadas a atos contra a democracia e desvio de verbas. O Ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos investigados culminaram no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram o que viram pela frente, num ato de extremo vandalismo. O ex presidente então foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes cometidos. Por  fim, foi decretada o inicio do cumprimento das penas desse primeiro grupo. Agora é aguardar os rumos desta história. Muitas águas ainda hão de rolar por debaixo dessa ponte. Quem viver, verá!
Poucos se lembram, mas ano passado, ou seja, 2025 fez 40 anos da volta da democracia no Brasil, mesmo assim, com muitas dificuldades. Tudo isso só foi possível por causa de uma falha dos militares. Explico: no dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do Exército na capital paulista. Nesta data, atendendo a uma convocação, Herzog apresentou-se voluntariamente para depor no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), o órgão repressivo do regime, em São Paulo. Lá, foi detido de maneira ilegal, torturado e assassinado no mesmo dia por agentes do estado. Ele tinha apenas 38 anos. A versão oficial de sua morte – descrita como suicídio por enforcamento nas dependências do Doi-Codi – iniciou uma onda de protestos em setores da sociedade que contestavam a falsa versão dos militares. A foto divulgada pelo regime é claramente uma farsa improvisada, em que o jornalista aparece enforcado ao nível do chão. Na preparação do corpo para o sepultamento, o rabino Sobel viu marcas de tortura e ignorou a causa da morte informada pelas autoridades. Assim, Vlado pôde ser sepultado dentro do cemitério judaico, o que é proibido aos suicidas. Já em seu enterro, em 27 de outubro, a farsa começou a ser denunciada. A repercussão da morte de Vlado abalou a linha dura do regime e impulsionou o processo de enfraquecimento do regime militar. A versão do regime militar sobre as circunstâncias da morte de Herzog jamais convenceu sua família, que sempre buscou o reconhecimento oficial de que o jornalista foi morto pelos agentes da repressão. Em 1978, a Justiça responsabilizou a União por prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog. Em 1997, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu o assassinato de Herzog e concedeu uma indenização aos familiares. Mas foi somente em março de 2013, 37 anos após a morte de Herzog, que sua família obteve um novo atestado de óbito. Por iniciativa da Comissão Nacional da Verdade, foi feita a correção do documento. A causa de morte, que até então era descrita como “enforcamento por asfixia mecânica”, foi corrigida para “lesões e maus-tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército (Doi-Codi). O fim da ditadura militar no Brasil ocorreu em 1985, com a posse de José Sarney como presidente, após o falecimento de Tancredo Neves, marcando o início da Nova República. O período autoritário, que começou com o golpe de 1964, durou 21 anos e foi encerrado por meio de uma eleição indireta para presidente civil, em meio a crises do regime. Infelizmente pelo que me consta, um pouco menos da metade dos brasileiros ignoram sua própria história e apóiam a liberdade dos criminosos que tentaram trazer de volta a ditadura no Brasil.  

Encerrando: recentemente, a OEA (Organização dos Estados Americanos), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seu relatório sobre liberdade de expressão no Brasil, reconheceu a tentativa de golpe de Estado e a deslegitimação dos resultados eleitorais de 2022, destacando o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da democracia, afastando a tese de perseguição política defendida por aliados do ex presidente Jair Bolsonaro. O documento elogiou as instituições brasileiras, mas alertou sobre a concentração de poder nas medidas do STF. Esse fato contrariou a narrativa  dos designados bolsonaristas, de perseguição política, frustrando expectativas de sanções internacionais, segundo O Globo e instagram.com. A OEA defendeu que a liberdade de expressão depende de uma sociedade democrática e alertou para o uso indiscriminado de termos como "desinformação", que podem ameaçar essa liberdade se não houver definições claras, mesmo elogiando a atuação do STF. Em resumo, o relatório da OEA é uma validação oficial da tentativa de golpe no Brasil e um reforço à democracia brasileira, desmoralizando a narrativa de perseguição política. Para quem prefere democracia, só nos resta ficarmos atentos.