Por Rogério Salgado
O Brasil é um país feito de golpes militares, e
sobreviveu mais de um século subjugado por tal estigma. Desde os primórdios da
Independência, em 7 de setembro de
1822, nossa pátria, pelo que se sabe, já enfrentou pelo menos seis golpes de estado
no correr dos anos, o que impactou a vida política deste país e da sociedade
como um todo, deixando em nossa história, marcas profundas em nossa frágil democracia.
E uma tentativa de golpe, como se
sabe, consiste numa tentativa de subverter a ordem institucional e a supressão
do Estado de Direito, gerando, no mínimo, uma ditadura.
Tudo começou praticamente com a Proclamação da
República, em 15 de novembro de 1889, e é exatamente nesta data que também
teríamos o primeiro golpe de estado, agora na condição de República, quando o
marechal Deodoro da Fonseca reuniu seus soldados para depor o Visconde de Ouro
Preto, à época ministro do imperador Dom Pedro II. Com este acontecimento, a
monarquia chegaria ao fim, surgindo então o início do que os historiadores
intitularam de Primeira República.
Daquele momento histórico até os dias
atuais, pelo que se sabe, insurgiriam mais cinco golpes de Estado que ainda
guardam uma estreita relação com nossa trajetória política até os dias atuais. Enumerando
todos os golpes documentados, vejamos quais seriam: Primeiro, os
descontentamentos da caserna que ocasionariam a Proclamação da República em
1889; segundo,
o golpe de 3 de novembro de 1891, com a Primeira Revolta da Armada, quando a
Marinha Brasileira ameaçou bombardear o Palácio Presidencial e obrigando o
Marechal Deodoro da Fonseca a renunciar. Terceiro, a Revolução de 1930. Um
golpe civil-militar quando uma junta militar depôs o presidente Washington Luís
e assumiu Getúlio Dorneles Vargas, sendo que o motivo alegado para o golpe de
Estado foi que a eleição teria sido fraudada (coincidência com os dias atuais) e
assim terminava a Primeira República. O quarto
golpe aconteceria no Estado Novo em 1937, quando eleito indiretamente
presidente da República em 1934, contando com amplo apoio das Forças Armadas, Vargas
fechou o Congresso Nacional e decidiu cancelar as próximas eleições. Ali
iniciava a era do chamado Estado Novo. Com este golpe de estado, Vargas se
manteve no poder até 1945. O quinto
golpe ocorreu quando o presidente Getúlio Vargas foi deposto em 1945, a partir de
decisões que na época contrariaram os militares, levando Vargas a perder sua
força política e o estopim para sua deposição foi demitir João Alberto Lins de
Barros e nomear seu irmão Benjamin Vargas, visto pelas forças antagônicas como
um homem rude, temperamental e de difícil diálogo. O sexto golpe aconteceria em
1964, no qual, após a renúncia intempestiva do então presidente Jânio Quadros,
os militares de plantão como sempre, viam o vice João Goulart com muita
desconfiança para sucedê-lo na presidência da República. Havia o receio de que Jango
se aproximasse do Partido Comunista e da esquerda internacional, especialmente
de Cuba, ex-União Soviética e China, lugares aonde chegou, em 1961, a visitar
esses dois últimos países com objetivos de ampliar o comércio internacional
para o Brasil. Um outro motivo igualmente importante para esse golpe fora a
aproximação de João Goulart com a classe operária, o que levou os militares a
articularem e realizarem o golpe de estado em 1º de abril de 1964. Este golpe
de estado foi o mais longo de todos os outros, permanecendo por 21 anos, até
1985. Os generais Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva,
Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista de Oliveira Figueiredo,
nessa ordem, foram os cinco presidentes desse período. Os governos Costa e
Silva e Garrastazu Médice foram historicamente, os que mais ocorreram torturas
e desaparecimentos de civis, muitos até os dias atuais, desaparecidos, como é o
caso do Deputado Rubens Paiva em 1971, retratado no filme “Ainda estou aqui”. Não
podemos jamais esquecer que todas as tentativas de golpe de estado ou a sua
consumação, sob qualquer pretexto, de alguma maneira desrespeitaram o que diz a
nossa Constituição em seu artigo 142 e colocaram em xeque a soberania do nosso país
ao atentarem contra a nossa frágil democracia como se buscassem acabar com a mesma.
Aqui ressalto e registro por minha
conta e risco mais três tentativas de golpe a meu ver: a primeira aconteceu quando
Fernando Collor de Mello fez uma abertura do mercado para carros importados, forçando
uma redução dos impostos de importação, o que permitiu no Brasil que veículos
de outras nacionalidades entrassem no país após décadas de mercado
fechado. Isso levou, em 1992, a elite brasileira a buscar destituí-lo e na
tentativa de encontrar algo que o incriminasse, sem êxito, já que não
encontraram praticamente nada (seria o tal crime perfeito?) encontraram
em sua garagem um Fiat Elba Weekend 1991 e alegaram
ser fruto de corrupção, pedindo então o seu impeachment, levando-o, na
sequência, a renunciar. Na ocasião, um jornalista do SBT ao encontrar na saída
de um restaurante, ninguém menos do que Barbosa Lima Sobrinho, um dos maiores
juristas deste país, na ocasião, aos 94 anos, acompanhado de sua neta e ao indagá-lo
sobre a renúncia do atual presidente, ouviu com ironia a resposta do jurista de
que aquele cidadão era, legalmente, um cidadão limpo perante as leis.
A segunda vamos falar agora: abalroado
por denúncias de envolvimento no “petrolão”, o presidente da Câmara Eduardo
Cunha parece encurralado, após solicitar que a presidenta Dilma Rousseff convencesse
seu partido a votar a seu favor, o que não aconteceu, pois ela liberou para que
cada um votasse com a sua consciência. Daí que, numa ação de represália, o
mesmo desengavetaria um dos processos engavetados, o que, dentre outras coisas,
resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016,
por causa das chamadas "pedaladas fiscais", as quais se referem a
atrasos intencionais e não transparentes de repasses do Tesouro Nacional para
bancos públicos (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) para cobrir
despesas de programas sociais (como Bolsa Família e seguro-desemprego) e
subsídios, como o Plano Safra, além de editar decretos de abertura
de crédito de R$ 95 bilhões sem a autorização do Congresso, o que a levou ao
descumprimento da meta fiscal de 2015. O resto já sabemos o que aconteceu.
A
terceira foi quando Luiz Inácio Lula da Silva resolveu concorrer
à eleição de 2019 e nas pesquisas ele estava à frente de todos os demais candidatos.
Sem uma prova cabível ou cabal de fraude ou crime que o impedisse de concorrer
ao pleito, buscaram uma através de um sitio em Atibaia e de um Triplex no
Guarujá, sob a denúncia de que ele teria recebido vantagem indevida da construtora OAS, em
troca de sua influência em contratos na Petrobras, mas
legalmente, não havia nada de concreto que oficializasse isso. Ele então foi
condenado em primeira e segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região - TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira condenação
o tornou inelegível e ele foi preso após a condenação em segunda instância. Mas
dois hackers, Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, invadiram os celulares do
ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do procurador da República Deltan
Dallagnol e de outras autoridades e descobriram que, mesmo sem nenhuma prova
concreta que pudesse legalmente condenar alguém, pois não havia nenhum
documento lavrado em cartório confirmando a veracidade de que os imóveis
pertenciam ao Luis Inácio Lula da Silva, ele foi considerado culpado e virou
réu no dia 12 de julho de 2017, a nove anos e seis meses de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda
instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Assim sendo, o Supremo
Tribunal Federal anulou a condenação em 2021, considerando que o ex-juiz Sergio
Moro não era o juiz competente para julgar o caso e também porque havia indícios
de parcialidade na condenação. O caso foi arquivado em 2022 por
prescrição.
Vamos agora aos dias atuais. Em novembro de 2024,
a Polícia Federal entregou ao Superior Tribunal Federal um relatório final de
uma investigação que apontava a existência de uma organização criminosa no
Brasil decidida a manter o ex presidente Jair Messias Bolsonaro no poder depois
da derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia, o grupo era composto por 37 pessoas, as quais teriam
atuado em núcleos para desacreditar o processo eleitoral, coagir autoridades e
abalar o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também concluiu
que militares, com formação no grupo de Forças Especiais do Exército,
conhecidos como "kids
pretos", foram escalados para convencer comandantes militares do
suposto plano golpista para
manter o ex-presidente no poder. Segundo o
relatório da PGR, "Esse grupo
da organização criminosa atuou para pressionar os comandantes das três forças
armadas a aderirem ao plano/projeto conspiratório e, simultaneamente, para
manter os acampamentos populares em frente aos quartéis de forma a angariar
simpatia do Alto Comando do Exército para que o movimento tivesse contornos de
“o povo vai às ruas”. Isto já havia funcionado antes, na famosa passeata pela
família no Rio de Janeiro de 1964. A polícia Federal também logrou sucesso em
vários mandados de busca e apreensão em que encontraram inúmeros documentos
formulados, os quais atestavam um planejamento detalhado de uma sequência de
ações coordenadas que culminariam com impedimento do candidato eleito tomar
posse do cargo de presidente a que fazia jus. Os chamados Kids Pretos tinham
entre suas várias atribuições no período, assassinar as mais altas autoridades
da república, conforme depoimentos em interrogatórios patrocinados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). As provas conseguidas foram robustas, em mais de dois
anos de um processo, que incluiu quebras de sigilo telemático, telefônico,
bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas, apreensões, dentre outras
medidas autorizadas pelo Judiciário. O processo, que transcorreu o comandante
do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de
ações de força no cenário político, buscando impedir que o candidato eleito
entrasse no Palácio do Planalto”. Esses
mesmos kids pretos confirmaram em interrogatórios no Supremo Tribunal Federal
(STF) a existência de um plano que previa o assassinato de autoridades, de
outro que tinha o intuito de prender ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). As provas foram obtidas ao longo de quase dois anos por meio de quebras
de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada,
buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário. O caso
chegou à Suprema Corte em sigilo, sob a relatoria do ministro Alexandre de
Moraes, responsável por outros processos relacionados ao grupo. Em novembro, o
sigilo foi retirado e os autos foram enfim, encaminhados à Procuradoria Geral
da República, que poderia então, oferecer a denúncia ou pedir seu arquivamento.
Em fevereiro de 2025, a PGR através do Procurador-Geral da República,
Paulo Gonet denunciou 34 dos 37 investigados por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o órgão, o ex presidente chefiou uma organização criminosa. O Supremo
Tribunal Federal então aceitou a denúncia contra 31 dos 34 acusados,
tornando-os réus. A decisão da 1ª Turma considerou haver evidências suficientes
para processá-los. A denúncia tinha o total de 272 páginas e detalha a
participação dos investigados, incluindo planos de ações contra o Estado Democrático
de Direito, campanhas de desinformação e apoio a manifestantes. Além desta
denúncia principal, a gestão de Paulo Gonet na PGR apresentou diversas outras
ações ao longo de 2024 e 2025 relacionadas a atos contra a democracia e desvio
de verbas. O Ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos
investigados culminaram no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas
invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram o que viram pela frente, num
ato de extremo vandalismo. O ex presidente então foi condenado a 27 anos e três
meses de prisão pelos crimes cometidos. Por fim, foi decretada o inicio do cumprimento das
penas desse primeiro grupo. Agora é aguardar os rumos desta história. Muitas
águas ainda hão de rolar por debaixo dessa ponte. Quem viver, verá!
Poucos se lembram, mas ano
passado, ou seja, 2025 fez 40 anos da volta da democracia no Brasil, mesmo
assim, com muitas dificuldades. Tudo isso só foi possível por causa de uma
falha dos militares. Explico: no dia 25 de outubro de 1975, o jornalista
Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do Exército na capital
paulista. Nesta data, atendendo a uma convocação, Herzog apresentou-se voluntariamente
para depor no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de
Defesa Interna (Doi-Codi), o órgão repressivo do regime, em São Paulo. Lá, foi
detido de maneira ilegal, torturado e assassinado no mesmo dia por agentes do estado.
Ele tinha apenas 38 anos. A versão oficial de sua morte – descrita como
suicídio por enforcamento nas dependências do Doi-Codi – iniciou uma onda de
protestos em setores da sociedade que contestavam a falsa versão dos militares.
A foto divulgada pelo regime é claramente uma farsa improvisada, em que o
jornalista aparece enforcado ao nível do chão. Na preparação do corpo para o
sepultamento, o rabino Sobel viu marcas de tortura e ignorou a causa da morte
informada pelas autoridades. Assim, Vlado pôde ser sepultado dentro do
cemitério judaico, o que é proibido aos suicidas. Já em seu enterro, em 27 de
outubro, a farsa começou a ser denunciada. A repercussão da morte de Vlado
abalou a linha dura do regime e impulsionou o processo de enfraquecimento do regime
militar. A versão do regime militar sobre as circunstâncias da morte de Herzog
jamais convenceu sua família, que sempre buscou o reconhecimento oficial de que
o jornalista foi morto pelos agentes da repressão. Em 1978, a Justiça
responsabilizou a União por prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog.
Em 1997, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu o assassinato
de Herzog e concedeu uma indenização aos familiares. Mas foi somente em março
de 2013, 37 anos após a morte de Herzog, que sua família obteve um novo
atestado de óbito. Por iniciativa da Comissão Nacional da Verdade, foi feita a
correção do documento. A causa de morte, que até então era descrita como
“enforcamento por asfixia mecânica”, foi corrigida para “lesões e maus-tratos
sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército (Doi-Codi). O
fim da ditadura militar no Brasil ocorreu em 1985, com a posse de José Sarney
como presidente, após o falecimento de Tancredo Neves, marcando o início da
Nova República. O período
autoritário, que começou com o golpe de 1964, durou 21 anos e foi encerrado por
meio de uma eleição indireta para presidente civil, em meio a crises do regime. Infelizmente pelo que me
consta, um pouco menos da metade dos brasileiros ignoram sua própria história e
apóiam a liberdade dos criminosos que tentaram trazer de volta a ditadura no
Brasil.
Encerrando:
recentemente,
a OEA (Organização dos Estados Americanos), através da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH) em seu relatório sobre liberdade de expressão no
Brasil, reconheceu a tentativa de
golpe de Estado e a deslegitimação dos resultados eleitorais de 2022,
destacando o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da
democracia, afastando a tese de perseguição política defendida por aliados do
ex presidente Jair Bolsonaro. O documento elogiou as instituições brasileiras,
mas alertou sobre a concentração de poder nas medidas do STF. Esse fato contrariou
a narrativa dos designados bolsonaristas,
de perseguição política, frustrando expectativas de sanções internacionais,
segundo O Globo e instagram.com. A OEA
defendeu que a liberdade de expressão depende de uma sociedade democrática e
alertou para o uso indiscriminado de termos como "desinformação", que
podem ameaçar essa liberdade se não houver definições claras, mesmo elogiando a
atuação do STF. Em resumo, o relatório da OEA é uma validação oficial da
tentativa de golpe no Brasil e um reforço à democracia brasileira,
desmoralizando a narrativa de perseguição política. Para quem prefere
democracia, só nos resta ficarmos atentos.
